DECRETO Nº 9187/2024

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 60.000,00.

DECRETO Nº 9186/2024

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 800.000,00.

DECRETO Nº 9185/2024

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Categoria: Decretos

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa Erfarma Comércio de Medicamentos Eireli, em virtude de descumprimento contratual.

DECRETO Nº 9184/2024

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Categoria: Decretos

Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa Médici Importadora e Distribuidora de Peças e Produtos Ltda, em virtude de descumprimento contratual.

DECRETO Nº 9183/2024

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Categoria: Decretos

Fica determinada a prorrogação da Requisição-Intervenção dos bens e serviços necessários à manutenção dos serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, com intervenção administrativa do Poder Executivo na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim até 31 de março de 2024, a contar de 1º de março de 2024.

DECRETO Nº 9182/2024

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Categoria: Decretos

Prorroga o vencimento da parcela única ou da primeira parcela de IPTU/CIP/TSP, exercício de 2024, para o dia 20 de março de 2024, sendo que, no caso da opção pelo parcelamento, serão vincendas, a primeira e a segunda parcela, na mesma data (20/03/2024).

DECRETO Nº 9181/2024

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 50.000,00.

DECRETO Nº 9180/2024

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Categoria: Decretos

Regulamentam as diretrizes e obrigações para os órgãos públicos municipais, em atendimento ao art. 167-A, § 1º, da Constituição Federal, nos termos da Lei Municipal nº 6.714/2023, contingenciamento de despesas e contratos.

DECRETO Nº 9179/2024

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Categoria: Decretos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial. a área de terreno que consta pertencer a ASSOCIAÇÃO ESPIRITA JESUS E CARIDADE, localizada na Rua Amperio Sai, no Bairro Jardim Flamboyant, neste Município, contendo 28.671,23m², para fins habitacionais.

DECRETO Nº 9178/2024

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Categoria: Decretos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, as áreas dos terrenos que constam pertencem a FREDERICO DE OLIVEIRA TOZI e LEONARDO DE OLIVEIRA TOZI, localizadas na Rua Sebastião Milano Sobrinho, no Bairro Jardim Planalto, neste Município, contendo 20.350,71m² e 31.913,02m², para fins habitacionais.

DECRETO Nº 9177/2024

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 200.000,00.

DECRETO Nº 9176/2024

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Categoria: Decretos

Altera o art. 1º, do Decreto Municipal nº 9.144/2023, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado “YBÁ VILLAS”, no que tange a quantidade de lotes residenciais e comerciais.

DECRETO Nº 9175/2024

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Categoria: Decretos

Corrige monetariamente os preços públicos referentes ao uso do Teatro Municipal Prof. Lauro Monteiro de Carvalho e Silva, para o exercício de 2023.

DECRETO Nº 9174/2024

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Categoria: Decretos

Regulamenta o Programa de Subsídio ao Transporte de Estudantes do Ensino Médio/Técnico Profissionalizante, Tecnólogo, Graduação e Pós-Graduação, para o exercício de 2023.

DECRETO Nº 9173/2024

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 276.382,90.

DECRETO Nº 9172/2024

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Categoria: Decretos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno que consta pertencer à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), localizado na MM-060 Rodovia Amador Jorge Siqueira Franco, Horto São Marcelo, neste Município, contendo 667,80 metros e área total de 1.925,30 metros quadrados (0,19253 Ha.), para fins de interesse público, implantação de rede de esgoto para conectar-se ao emissário existente na área.

DECRETO Nº 9171/2024

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Categoria: Decretos

Dispõe sobre dilação de prazo para pedido de isenção de tributos e taxas, para entidades devidamente constituídas e estabelecidas no Município de Mogi Mirim, até o dia 31 de janeiro de 2024.

DECRETO Nº 9170/2024

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Categoria: Decretos

Remanejamento parcial de dotações orçamentárias – R$ 640.000,00.

DECRETO Nº 9169/2023

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Categoria: Decretos

Regulamenta a Lei Municipal nº 6.715/2023, que cria o Passe Social, no Transporte Público de Passageiros, em linhas municipais de Mogi Mirim.

DECRETO Nº 9168/2023

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 6.131.000,00.