PORTARIA Nº 374/2025

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Categoria: Portarias

Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 013/25, para apuração de responsabilidade quanto a danos irreparáveis ocorridos ao Rádio Comunicador “Hand Talk (H.T)”, locado pela Secretaria de Segurança Pública e utilizado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, conforme consta dos autos do Processo Digital SEI n° 001050.000003/2025-87.

PORTARIA Nº 373/2025

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Categoria: Portarias

Nomeia o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Mogi Mirim (CONSEA), para a gestão 2025/2027.

PORTARIA Nº 372/2025

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Categoria: Portarias

Nomeia a Comissão Permanente de Acompanhamento e Monitoramento dos Trabalhos da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), para a gestão 2025/2027.

PORTARIA Nº 371/2025

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Categoria: Portarias

Nomeia a Diretoria do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Mogi Mirim (CONSEA), para a gestão 2025/2027.

PORTARIA Nº 370/2025

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Categoria: Portarias

Nomeia a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para a gestão 2025/2027.

PORTARIA Nº 369/2025

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Categoria: Portarias

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nas representatividades da Secretaria de Assistência Social e Mobilidade Urbana.

PORTARIA Nº 368/2025

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Categoria: Portarias

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, nas representatividades da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Mulheres com Notório Conhecimento das Questões do Gênero.

PORTARIA Nº 367/2025

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Categoria: Portarias

Designa Gestores, Gestores-substitutos, Fiscais e Fiscais-Substitutos para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais e/ou a execução de obras e/ou serviços, a adequação e cumprimento das cláusulas estabelecidas nos Contratos/Atas ou instrumentos congêneres, junto à Secretaria de Serviços Municipais.

PORTARIA Nº 366/2025

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Categoria: Portarias

Designa Gestores, Gestores-substitutos, Fiscais e Fiscais-Substitutos para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais e/ou a execução de obras e/ou serviços, a adequação e cumprimento das cláusulas estabelecidas nos Contratos/Atas ou instrumentos congêneres, junto à Secretaria de Cultura e Turismo.

PORTARIA Nº 365/2025

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Categoria: Portarias

Designa o senhor Paulo Roberto Tristão para substituir o senhor Luis Henrique Bueno Cardoso, no cargo em comissão de Secretário de Planejamento Urbano, por motivo de férias regulamentares.

PORTARIA Nº 364/2025

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Categoria: Portarias

Designa Gestor e Fiscal de contrato celebrado pelo Município, referente à Secretaria de Relações Institucionais.

PORTARIA Nº 363/2025

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Categoria: Portarias

Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em face da servidora Aline da Silva Ramos, Servente subordinada à Secretaria de Segurança Pública.

PORTARIA Nº 362/2025

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Categoria: Portarias

Designa Gestores, Gestores-substitutos, Fiscais e Fiscais-Substitutos para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais e/ou a execução de obras e/ou serviços, a adequação e cumprimento das cláusulas estabelecidas nos Contratos/Atas ou instrumentos congêneres, junto à Secretaria de Cultura e Turismo.

PORTARIA Nº 361/2025

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Categoria: Portarias

Designa Gestores, Gestores-substitutos, Fiscais e Fiscais-Substitutos para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais e/ou a execução de obras e/ou serviços, a adequação e cumprimento das cláusulas estabelecidas nos Contratos/Atas ou instrumentos congêneres, junto à Secretaria de Assistência Social.

PORTARIA Nº 360/2025

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Categoria: Portarias

Autorização de uso de bem público para o evento Clube do Fusca de Mogi Mirim.

PORTARIA Nº 359/2025

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Categoria: Portarias

Institui a Comissão de Seleção, responsável pela análise e julgamento das propostas apresentadas nos Chamamentos Públicos realizados pela Secretaria de Assistência Social.

PORTARIA Nº 358/2025

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Categoria: Portarias

Exonera a servidora Alessandra Cristina Laurindo da função gratificada de Assistente de Gerência e a servidora Elaine Cristina Formigari de Oliveira da função gratificada de Chefe de Equipe, junto à Secretaria de Saúde.

PORTARIA Nº 357/2025

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Categoria: Portarias

Designa a servidora Roseli das Graças Fávero para a função gratificada de Assistente de Gerência, junto à Secretaria de Educação, e exonera o servidor Luiz Carlos Pinto da função gratificada de Chefe de Equipe e designa para a função gratificada de Coordenador de Gerência, junto à Mobilidade Urbana.

PORTARIA Nº 356/2025

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Categoria: Portarias

Substituição de José Rinaldi por Sandra Maria Lopes Silva, no cargo de Diretor de Escola, junto à Secretaria de Educação.

PORTARIA Nº 355/2025

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Categoria: Portarias

Instauração de Sindicância Administrativa destinada à apuração de eventuais responsabilidades, irregularidades e prejuízos ao patrimônio público, nos termos das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgaram irregulares a Concorrência Pública nº 013/2020, o Contrato nº 147/20, celebrado entre a Prefeitura de Mogi Mirim e a empresa Constel Construtora e Pavimentação Eireli, objeto dos autos do Processo Administrativo SEI nº 001037.001250/2025-79.