LEI Nº 6688/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 3.993,89.

LEI Nº 6687/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Mogi Mirim.

LEI Nº 6686/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Mogi Mirim.

LEI Nº 6685/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre regularização de construções clandestinas e irregulares, que estejam concluídas até 31/08/2023.

LEI Nº 6684/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 200.000,00.

LEI Nº 6683/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

LEI Nº 6682/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 74.137,70.

LEI Nº 6681/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Autoriza o Município de Mogi Mirim a contratar e garantir operação de crédito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias, junto a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAA).

LEI Nº 6680/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 90.000,00.

LEI Nº 6635/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 5.490/2013, que autorizou o Centro de Educação e Integração Social “Benjamin Quintino da Silva” (CEBE) a alienar imóvel doado pelo Município de Mogi Mirim, mediante a Lei Municipal n° 3.521/2001.

LEI Nº 6634/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 779.505,04.

LEI Nº 6633/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à Avenida 1, Reserva da Cachoeira, localizada na rodovia Luiz Gonzaga de Amoêdo Campos de “Avenida Professora Liciane de Barros Costa”.

LEI Nº 6632/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a atualização do valor do vale-alimentação e do vale-refeição dos servidores da Câmara Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.

LEI Nº 6631/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a concessão de subsídio para assistência complementar à saúde aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo e dá outras providências.

LEI Nº 6630/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Altera a descrição da área constante do art. 2º, da Lei Municipal nº 6.553/2022, que autoriza a instituir servidão onerosa destinada à servidão de passagem em favor de Multipart Imobiliária, Administração e Participações Ltda.

LEI Nº 6629/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Concessão de uso de área de propriedade do Município de Mogi Mirim à Associação Vida – Voluntários Independentes, localizada à Avenida Projetada 01, esquina com a Rua Projetada 01, Bairro do Mirante.

LEI Nº 6628/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre retificação administrativa de áreas de terreno doadas à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), pela Lei Municipal nº 6.428/2022.

LEI Nº 6627/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 100.000,00.

LEI Nº 6626/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta e da Indireta, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento).

LEI Nº 6625/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a reajustar os valores transferidos pelo Programa de Apoio Financeiro Escolar (PAFE), vinculado à Secretaria de Educação.