LEI Nº 6839/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a proibição de queimadas em toda área urbana do Município de Mogi Mirim.

LEI Nº 6838/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe concessão de uso das áreas de uso comum do Loteamento Urbano denominado “Residencial Village Casa do Campo”, à Associação dos Proprietários do Residencial Village Casa do Campo.

LEI Nº 6837/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei Municipal nº 4.451/7, que cria o Fundo para a Concessão para prestação de serviços de complementação da implantação do sistema de afastamento de esgotos e de tratamento de esgotos, incluindo a disposição de resíduos sólidos gerados – SAAE.

LEI Nº 6836/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica reformulado o Fundo de Amparo e Incentivo à Biblioteca Pública Municipal (FAIB), composta pelos acervos das Bibliotecas “Guilherme de Almeida” e “Pedro Paulo Januzzi”.

LEI Nº 6835/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Mogi Mirim o “Dia Municipal da Esquadrilha da Fumaça” - esquadrão de demonstração aérea da Força Aérea Brasileira, e dá outras providências.

LEI Nº 6834/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação à Rua 14 (quatorze), localizada no Loteamento Flor D’Aldeia, passa a denominar-se “Rua José Job da Silva Santos”, por ser seu prolongamento natural.

LEI Nº 6833/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício de 2025 – LOA.

LEI Nº 6832/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui no Calendário Oficial do Município o evento “MM Skate Festival” e dá outras providências.

LEI Nº 6831/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui normas para a realização do exame “Teste do Olhinho”, bem como campanhas de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma, através da criação do Setembro Dourado e dá outras providências.

Lei nº 6830/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Autoriza a transferência da concessão de uso das áreas públicas de uso comum do povo do Loteamento denominado “Flor D’Aldeia” à Associação de Adquirentes do Residencial Flor D’Aldeia Mogi Mirim.

Lei nº 6829/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Revoga, em todos os termos, a Lei Municipal nº 6.2932021, que dispõe sobre ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Lei nº 6828/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe concessão de uso das áreas de uso comum do Loteamento Urbano denominado “Campo Belo”, à Associação dos Moradores do Residencial Campo Belo de Mogi Mirim.

LEI Nº 6827/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 85.000,00.

LEI Nº 6826/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mogi Mirim, o dia 02 de dezembro, Dia Municipal do Samba: “Locutora e Radialista Rosana Martins”.

LEI Nº 6825/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Altera a Lei n° 6.530, de 1° de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Locação Social.

LEI Nº 6824/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Declara de utilidade pública a associação de Motociclistas Insanos Moto Clube, “Insanos MC”.

LEI Nº 6823/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Estabelece, no âmbito do Município de Mogi Mirim, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências.

LEI Nº 6822/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Inclui a Batalha Municipal de Rimas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

LEI Nº 6821/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19.

LEI Nº 6820/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui o Centro de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Mogi Mirim.