LEI Nº 6671/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre desapropriação de área de terreno que consta pertencer a José Antonio Bronzatto e Outros, localizada à Rua Sebastião Milano Sobrinho, Sítio São Gerônimo, Gleba “A”, neste Município, objeto da Matricula nº 108.278, para fins de interligação da Rua Sebastião Milano Sobrinho ao Anel Viário “Prefeito Jamil Bacar” e à Rodovia Franco Montoro.

LEI Nº 6670/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Fica, por esta Lei, instituído o "Mês de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos", a ser celebrado anualmente no mês de setembro.

LEI Nº 6669/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial ao sistema de lazer localizado no Novacoop, entre as Ruas Francisco Manera e Humberto Fritella, de sistema de lazer Diego Rodrigues Arnizal “Sherek”.

LEI Nº 6668/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Fica considerada a nomenclatura Bombeiro Civil Municipal de Mogi Mirim “Comandante Henoch Emygdio Pereira” como patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial do Município de Mogi Mirim.

LEI Nº 6667/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 806.993,82.

LEI Nº 6666/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.547/2022, no anexo da Emendas Impositivas do exercício de 2023 - projeto de construção, reformas para auxiliar no atendimento dos idosos da Vila Vicentina de Mogi Mirim e do Instituto Coronel João Leite.

LEI Nº 6665/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 50.000,00.

LEI Nº 6664/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 3.000.000,00.

LEI Nº 6663/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 320.000,00.

LEI Nº 6662/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 20.000,00.

LEI Nº 6661/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 117632,72.

LEI Nº 6660/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 1.012.133,00.

LEI Nº 6659/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 150.819,37.

LEI Nº 6658/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Declara de utilidade pública a unidade de Mogi Mirim da Missão da Ordem Terceira Regular de São Francisco do Brasil e o Convento nossa Senhora de Fátima (Seminário).

LEI Nº 6657/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à rua projetada 13, localizada no loteamento Reserva da Cachoeira, de “Rua Cabo PM Welton Santos Sobrinho Silva”.

LEI Nº 6656/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Institui o “Dia do Taekwondo” no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

LEI Nº 6655/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Institui o programa de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores das escolas da rede pública e privada do Município de Mogi Mirim/SP.

LEI Nº 6654/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Fica o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, autorizado a realizar, mediante contração de empresa especializada, serviços de restauração do Coreto “Santa Cecília”, sito à Praça Rui Barbosa, neste Município.

LEI Nº 6653/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à avenida projetada ao longo da faixa de domínio da CTEEP, entre a estrada municipal Luiz Gonzaga de Amoedo Campos e a malha ferroviária de “Avenida Prefeito Romeu Antonio Bordignon”.

LEI Nº 6652/2023

---

Categoria: Leis Ordinárias

Institui no âmbito do Município de Mogi Mirim, o mês da conscientização da doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências.