LEI Nº 6806/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI Nº 6805/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mogi Mirim, para o exercício de 2025 - LDO.

LEI Nº 6804/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à área verde localizada entre a Rodovia Nagib Chaib e Avenida Adib Chaib de “Parque Rio Mirim”.

LEI Nº 6803/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à rua projetada 11, localizada no Loteamento Boa Vista, de “Rua Apóstola Adriana Cecilia Mantovani Benedini”.

LEI Nº 6802/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui no Município de Mogi Mirim a “Semana de Prevenção das Doenças do Coração” e dá outras providências.

LEI Nº 6801/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de Mogi Mirim, para o período 2024/2034.

LEI Nº 6800/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 200.000,00.

LEI Nº 6799/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Instituem-se os circuitos de Rotas Gastronômicas na Cidade de Mogi Mirim os circuitos/percursos ciclísticos, automotivos, pedonais e híbridos, com fomento a estabelecimentos comerciais rurais e urbanos nas atividades de bares, restaurantes, pesqueiros, cachaçarias, congêneres e afins, em suas extensões.

LEI Nº 6798/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a isenção do pagamento de ISSQN aos estabelecimentos de ensino particular de 1° e 2° graus do Município, que ofereçam bolsas de estudos para alunos hipossuficientes que contenham alguma deficiência e/ou que possuam Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

LEI Nº 6797/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre retificação de áreas objetos de desapropriação amigável ou judicialmente, ou de doação, sem encargos ao Município, conforme Lei Municipal nº 4.027/005, pertencentes a Thaís Maria Alabani Lovo Baptistella, Gleber Antunes Baptistella, Aloísio Albani Lovo, Ligia Maria Albani Lovo, Maria Helena Brito Silva Lovo, Tiago Augusto Silva Lovo, André Gustavo Silva Lovo, João Paulo Silva Lovo e Mariana Silva Lovo.

LEI Nº 6796/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre denominação de ruas e praça do loteamento denominado Campo Belo - Rua 1: “Paraíso”; Rua 2: “Bom Retiro”; Rua 3: “Jardins”; Rua 4: “Pinheiros”; Rua 5: “Casa Verde”; Praça: “Praça da Árvore”.

LEI Nº 6795/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 1.500.000,00.

LEI Nº 6794/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui o Projeto ColorRindo com Idosos no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

LEI Nº 6793/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica considerada a nomenclatura do Bloco Carnavalesco E Eu Ligo? Patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial, do Município de Mogi Mirim.

LEI Nº 6792/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui o programa “Farmácia Pet” no Município de Mogi Mirim destinado à captação de medicamentos, por meio do recebimento em doação, e posterior distribuição gratuita e dá outras providências.

LEI Nº 6791/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, tratando dos Agentes de Contratação e Pregoeiros.

LEI Nº 6790/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 225.000,00.

LEI Nº 6789/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui no calendário oficial do Município de Mogi Mirim, o Dia de Combate à Endometriose e dá outras providências.

LEI Nº 6788/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui o “Dia Municipal do Capelão” no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

LEI Nº 6787/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, e dá outras providências.