LEI Nº 6786/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o quatriênio 01/01/2025 a 31/12/028 – Prefeito: R$ 17.120,00 (dezessete mil e cento e vinte reais) e Vice-Prefeito: R$ 8.560,00 (oito mil e quinhentos e sessenta reais).

LEI Nº 6785/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 70.000,00.

LEI Nº 6784/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre proibição de bloqueio ou restrição de usuário, bem como a exclusão ou desativação de comentários em publicações, nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta do Município de Mogi Mirim, garantindo o cumprimento dos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade na administração pública e dos direitos constitucionais à informação e à manifestação do pensamento.

LEI Nº 6783/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.

LEI Nº 6679/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica fixado o subsídio mensal dos Secretários Municipais nomeados pelo Chefe de Poder Executivo, durante o quadriênio de 2025 a 2028, no valor de R$ 12.560,00 (doze mil e quinhentos e sessenta reais).

LEI Nº 6678/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica fixado o subsídio mensal dos Vereadores na 19ª Legislatura, com início em 1º de janeiro de 2025 e término previsto em 31 de dezembro de 2028, no valor de R$ 8.911,00 (oito mil e novecentos e onze reais).

LEI Nº 6677/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre permissão de uso de veículo automotor Citroen/Aircross Startmt, ano/fabricação 2018/2019, cor branca, de Placas PBL-2352, Código Renavan nº 01159787490, ao Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social.

LEI Nº 6676/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 100.131,31.

LEI Nº 6675/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação Oficial à Sala da Patrulha Maria da Penha, instalada na sede da Secretaria de Segurança Pública de Mogi Mirim, de “Sala de Atendimento e Apoio à Mulher “PM Adriana Gomes”.

LEI Nº 6674/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 1.700.000,00.

LEI Nº 6673/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e particulares de educação básica do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

LEI Nº 6672/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre desapropriação de área de terreno que consta pertencer a Mituro Murayama, localizada na Rua Sebastião Milano Sobrinho, Sítio São Gerônimo, Gleba “C”, neste Município, objeto da Matrícula nº 40.318, para fins de interligação da Rua Sebastião Milano Sobrinho ao Anel Viário “Prefeito Jamil Bacar” e à Rodovia Franco Montoro.

LEI Nº 6671/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre desapropriação de área de terreno que consta pertencer a José Antonio Bronzatto e Outros, localizada à Rua Sebastião Milano Sobrinho, Sítio São Gerônimo, Gleba “A”, neste Município, objeto da Matricula nº 108.278, para fins de interligação da Rua Sebastião Milano Sobrinho ao Anel Viário “Prefeito Jamil Bacar” e à Rodovia Franco Montoro.

LEI Nº 6670/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica, por esta Lei, instituído o "Mês de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos", a ser celebrado anualmente no mês de setembro.

LEI Nº 6669/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial ao sistema de lazer localizado no Novacoop, entre as Ruas Francisco Manera e Humberto Fritella, de sistema de lazer Diego Rodrigues Arnizal “Sherek”.

LEI Nº 6668/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica considerada a nomenclatura Bombeiro Civil Municipal de Mogi Mirim “Comandante Henoch Emygdio Pereira” como patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial do Município de Mogi Mirim.

LEI Nº 6667/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 806.993,82.

LEI Nº 6666/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6.547/2022, no anexo da Emendas Impositivas do exercício de 2023 - projeto de construção, reformas para auxiliar no atendimento dos idosos da Vila Vicentina de Mogi Mirim e do Instituto Coronel João Leite.

LEI Nº 6665/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 50.000,00.

LEI Nº 6664/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 3.000.000,00.