LEI Nº 6929/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica instituído o "Programa Vizinhança Solidária", com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no Município de Mogi Mirim.

LEI Nº 6928/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica instituída a Campanha Permanente de Conscientização sobre Maus Tratos aos Animais, a ser realizada nas escolas municipais do Município de Mogi Mirim.

LEI Nº 6927/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Estabelece requisitos adicionais de idoneidade para nomeação para qualquer cargo em provimento e em comissão, no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional, do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Mogi Mirim, com o objetivo de assegurar a moralidade e a probidade administrativa.

LEI Nº 6926/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Altera dispositivos da Lei nº 5.115/2011, que instituiu o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue.

LEI Nº 6925/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Mirim, o dia 3 de agosto, como o "Dia do CAC - Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador".

LEI Nº 6924/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui, no Calendário Oficial do Município, o "Dia Municipal dos Merendeiros Escolares" e dá outras providências.

LEI Nº 6923/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica o Município de Mogi Mirim autorizado a fornecer uma Cesta de Natal aos servidores públicos municipais ativos, inclusive no período de afastamento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como aos estagiários remunerados e jovens aprendizes, da Administração Direta e da Indireta, para o exercício de 2025.

LEI Nº 6922/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à Rua Projetada n° 17, do Jardim Aeroclube II, de “Rua Isabel Scapin Sales”.

LEI Nº 6921/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre doação de bens públicos de propriedade do Município de Mogi Mirim à Cooperativa de Trabalho de Beneficiamento de Materiais Recicláveis (COOPERMOGI), e dá outras providências.

LEI Nº 6920/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE) a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia.

LEI Nº 6919/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FMDR).

LEI Nº 6918/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar contrato de concessão administrativa de uso, a título gratuito e por prazo determinado, com a Banda Musical Lyra Mojimiriana.

LEI Nº 6917/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à Quadra Poliesportiva, localizada entre a Avenida Alcindo Barbosa e a Rua Antônio Giovani Lanzi, no Parque da Imprensa, de “Quadra Poliesportiva Rovalde Saleti Banchieri ‘Leiteiro’”.

LEI Nº 6916/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à Rua Oito (8), localizada no Condomínio Paineiras, no Município de Mogi Mirim, de “Rua José Eduardo Zani”.

LEI Nº 6915/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à Rua Projetada 7, do Loteamento Parque Cidade, localizado no Bairro Alto do Mirante, de “Rua Vereador Edmur Pinto Fortuna”.

LEI Nº 6914/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à Avenida 1 (Um), localizada no Village Casa do Campo, de “Avenida Paulo Zeferino”.

LEI Nº 6913/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à Avenida 1 (Um), localizada no Residencial Primavera, de “Avenida Rafael André Alves da Cunha ‘Vamp’”.

LEI Nº 6912/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à Rua 04 (Quatro), localizada no Jardim Aeroclube II, de “Rua José Antonio Bueno de Toledo”.

LEI Nº 6911/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à Rua 11 (Onze), localizada no Loteamento Jardim Aeroclube II, Bairro Saúde, de “Rua Sargento PM Antonio José Gianotto”.

LEI Nº 6910/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à Rua 21 (vinte e um), localizada no loteamento Jardim Aeroclube II, Bairro Saúde, de “Rua Antonio José Cerruti Sobrinho”.