LEI Nº 6640/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Plantar o Bem Sem Olhar a Quem.

LEI Nº 6639/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento de Mogi Mirim - ADEMM.

LEI Nº 6638/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui, no âmbito do Município de Mogi Mirim, o mês maio Furta-Cor, que terá como objetivo a conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

LEI Nº 6637/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui no calendário oficial de eventos do Município a “Barminhada” e dá outras providências.

LEI Nº 6636/2023

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Categoria: Leis Ordinárias

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mogi Mirim, para o exercício de 2024 - LDO.

LEI Nº 6782/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 164.908,44.

LEI Nº 6781/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 184.856,33.

LEI Nº 6780/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre desapropriação, amigavelmente, de área pertencente a Fidelis Thomas Leal, Elena Anne Leal e Outros, para fins de prolongamento da Avenida Brasil, entre a Rua Benedito Vaz e a Avenida Maria José Galvão Brunialti, conforme estabelecido nos autos do Processo Administrativo nº 14787/2023.

LEI Nº 6779/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 100.000,00.

LEI Nº 6778/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica assegurado o direito das mulheres e das pessoas com deficiência de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Mogi Mirim.

LEI Nº 6777/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui “Janeiro Branco e a Campanha Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental” no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

LEI Nº 6776/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Mogi Mirim o “Dia dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia” e dá outras providências.

LEI Nº 6775/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 141.147,00.

LEI Nº 6774/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 1.510.000,00.

LEI Nº 6773/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre alteração do art. 2°, da Lei Municipal nº 6.503/2022, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo à Construção Civil para fins Habitacionais (PMICCH), onde se lê: “31 de dezembro de 2023”; leia-se “03 de março de 2025”.

LEI Nº 6772/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui o “Dia Municipal do Jovem Adventista”.

LEI Nº 6771/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a disponibilização do diploma impresso em Braille para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

LEI Nº 6770/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 678.000,00.

LEI Nº 6769/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre revogação do art. 6º, da Lei Municipal nº 1.413/1983, que autorizou o Poder Executivo a alienar, por doação, à empresa Serraria Kutfer Ltda., com denominação alterada por Contrato Social para Kutber Indústrias Reunidas Ltda, área de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim, localizada à Avenida Caetano Schincariel, nº 406, Parque Industrial, contendo 21.756,49 metros quadrados.

LEI Nº 6768/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.