LEI Nº 6767/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a instalação de pipódromos no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

LEI Nº 6766/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 107.000,00.

LEI Nº 6765/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre alteração do art. 2°, da Lei Municipal nº 6.716/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.

LEI Nº 6764/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 15.000,00.

LEI Nº 6763/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre transferência de recursos em favor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim, no montante de R$ 3.168.840,00 (três milhões, cento e sessenta e oito mil e oitocentos e quarenta reais) para custear débitos trabalhistas dos Processos Judiciais n° 0010488-76.2018.5.15.0022, 0011288-70.2019.5.15.0022 e 0011301-98.2021.5.15.0022.

LEI Nº 6762/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta e da Indireta, no percentual de 4,5% (quatro e meio por cento).

LEI Nº 6761/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Turismo.

LEI Nº 6760/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Institui a “Copa Gospel de Futsal” no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

LEI Nº 6759/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Institui a “Copa Mogi Mirim de Taekwondo” e dá outras providências.

LEI Nº 6758/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre adoção de medidas de segurança para a prática de hipismo e demais modalidades desportivas e competições utilizando animais, realizadas no território do Município de Mogi Mirim (“Lei Rayssa Marcondes de Freitas”).

LEI Nº 6757/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Prevê, em parques de diversões, reserva de horário com equipamentos de som desligados, para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (“hora do silêncio”).

LEI Nº 6756/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a implantação de ação de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Mogi Mirim.

LEI Nº 6755/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Institui no âmbito do Município de Mogi Mirim e inclui no Calendário Oficial do Município, a “Caminhada pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas” e dá outras providências.

LEI Nº 6754/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Institui no Município de Mogi Mirim o Programa Municipal de combate à violência política contra mulheres e dá outras providências.

LEI Nº 6753/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

LEI Nº 6752/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre desapropriação amigável de áreas de terreno pertencentes a Frederico de Oliveira Tozi e Leonardo de Oliveira Tozi, localizadas na Rua Sebastião Milano Sobrinho, no Bairro Jardim Planalto, neste Município, contendo 20.350,71 metros quadrados e 31.913,02 metros quadrados, para fins habitacionais.

LEI Nº 6751/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre desapropriação amigável de área de terreno pertencente a Associação Espírita Jesus e Caridade, localizada na Rua Amperio Sia, no Bairro Jardim Flamboyant, neste Município, contendo 28.671,23 metros quadrados, para fins habitacionais.

LEI Nº 6750/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 74.137,70.

LEI Nº 6749/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção no pagamento do estacionamento rotativo "Zona Azul", a idosos e pessoas com deficiência no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

LEI Nº 6748/2024

---

Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito junto ao SAAE – R$ 22.796.173,27.