LEI Nº 6879/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui o mês Fevereiro Roxo, a ser realizado anualmente em fevereiro, dedicado à conscientização da importância da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças neurodegenerativas como Alzheimer e Lúpus, dentre outras, em humanos e animais, no âmbito do Município de Mogi Mirim.

LEI Nº 6878/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica autorizada a utilização, de forma eventual, do estacionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) “João Antonio Villanova”, localizada na Rua Sebastião Milano Sobrinho, 1453 - Jardim Planalto, pela Instituição de Incentivo à Criança e ao Adolescente (ICA), em caráter de compartilhamento.

LEI Nº 6877/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 70.000,00.

LEI Nº 6876/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica o Poder Executivo Municipal, pela Administração Direta e Indireta, autorizado a celebrar Convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, Seção de São Paulo; com o 1º Tabelião de Notas e Protestos de Mogi Mirim, e com o 2º Tabelião de Notas e Protestos de Mogi Mirim, com o objetivo de efetivação do protesto de títulos relativos aos créditos componentes da massa de Dívida Ativa do Município (Cartório).

LEI Nº 6875/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim o “Dia do Insanos Moto Clube”.

LEI Nº 6874/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Autoriza o Município a realizar o parcelamento de débitos fiscais e instituir o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS, para o exercício de 2025.

LEI Nº 6873/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.142/2019, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas (COMAD).

LEI Nº 6872/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, até o valor de R$ 95.000.000,00 (noventa e cinco milhões de reais), destinados à aplicação em despesa de capital.

LEI Nº 6871/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.870/2025, que trata do Plano de Demissão Voluntária (PDV), do servidor público municipal da Administração Direta e da Indireta.

LEI Nº 6870/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica instituído, no âmbito da Administração Direta e da Indireta do Município de Mogi Mirim, o Plano de Demissão Voluntária (PDV), do servidor público municipal.

LEI Nº 6869/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica instituído, no âmbito do Município de Mogi Mirim, o Dia da Família Atípica, a ser celebrado anualmente todo dia dois do mês de abril.

LEI Nº 6868/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica instituído o Programa de Agentes Mirins no combate ao mosquito Aedes aegypti (transmissor de doenças como a Dengue, Chikungunya e Zica Vírus), no Município de Mogi Mirim.

LEI Nº 6867/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica instituída a campanha de conscientização “Não dê Esmolas, dê oportunidades”, no Município de Mogi Mirim.

LEI Nº 6866/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre concessão de benefícios e incentivos fiscais às empresas que vierem a efetuar investimentos no Município de Mogi Mirim, correspondentes à implementação ou ampliação de parques industriais e/ou tecnológicos e afins (na forma de parcelamento do solo urbano, inclusive desmembramentos); de condomínios empresariais; de shopping centers, assim como a construção de plantas de natureza industrial, comercial ou de prestação de serviços, com vistas à locação.

LEI Nº 6865/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.186/2020, que dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos Municipais de Mogi Mirim, passando a ser vinculada à Secretaria de Relações Institucionais.

LEI Nº 6864/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 40.000,00.

LEI Nº 6863/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica instituído o Dia Municipal de Combate à Dengue e a Semana Municipal de Prevenção, no penúltimo sábado do mês de novembro, com o objetivo de mobilizar iniciativas do Poder Público e a participação da população para a realização de ações destinadas ao combate ao vetor da doença.

LEI Nº 6862/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à Rua 22 (vinte e dois), do Loteamento Parque Cidade, localizado no bairro Alto do Mirante, de "Rua Artílio Rodrigues".

LEI Nº 6861/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à Rua 25, do Loteamento Parque Cidade, localizado no bairro do Mirante, de "Rua Fernanda Paula dos Santos Lima".

LEI Nº 6860/2025

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial à Rua 08, do Loteamento Parque Cidade, de Rua Orlando Guarnieri, "Landinho".