Lei Complementar nº 294/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 7 de outubro de 2014

Dispõe sobre a criação do emprego de motorista, nos termos da Lei Complementar nº 205, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 293/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 4 de setembro de 2014

Dispõe sobre o plano de incentivo a projetos habitacionais populares, vinculados ao programa federal "minha casa, minha vida".

Lei Complementar nº 292/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 4 de setembro de 2014

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 267, de 27 de março de 2003.

Lei Complementar nº 291/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 15 de agosto de 2014

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 280/13.

Lei Complementar nº 290/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 15 de agosto de 2014

Concede Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), aos empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências.

Lei Complementar nº 289/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 15 de agosto de 2014

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 233, de 11 de outubro de 2009.

Lei Complementar nº 288/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 8 de agosto de 2014

Dá nova redação ao inciso II, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 217.

Lei Complementar nº 287/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 18 de julho de 2014

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 279, de 27 de dezembro de 2013.

Lei Complementar nº 286/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 15 de julho de 2014

Institui o plano municipal de saneamento básico e dá outras providências.

Lei Complementar nº 285/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 30 de junho de 2014

Acrescenta-se incisos ao parágrafo 3º , no artigo 5º, na redação da Lei Complementar nº 214/2002.

Lei Complementar nº 284/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 23 de maio de 2014

Dispõe sobre alteração de valor e de classe salarial de empregos que específica, do quadro pessoal da administração indireta, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 283/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 23 de maio de 2014

Dispõe sobre alteração de valor salarial de empregos que específica, do quadro de pessoal da administração direta.

Lei Complementar nº 282/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 23 de maio de 2014

Dispõe sobre alteração de valor e de classe salarial de empregos que específica, do quadro de pessoal da administração direta, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 281/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 14 de março de 2014

Estabelece valores de adicional de periculosidade às categorias profissionais que específica.

Lei Complementar nº 279/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 18 de fevereiro de 2014

Dispõe sobre os empregos em comissão no âmbito da prefeitura de Mogi Mirim.

Emenda à Lei Orgânica nº 05/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 21 de outubro de 2014

Inclui-se inciso ao 6° do Art. 61. da lei orgânica municipal, que dispõe sobre casos de obrigatoriedade de audiência pública

Emenda à Lei Orgânica nº 04/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 25 de fevereiro de 2014

Altera a redação dos artigos n° 255, 259, 260 e 262, da lei orgânica de Mogi Mirim

Emenda à Lei Orgânica nº 03/2014

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 6 de fevereiro de 2014

Altera a redação do inciso XXI do Art. 32, inciso I do Art. 112, e 2° do Art. 114, da Lei Orgânica de Mogi Mirim

Lei Complementar nº 269/2013

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 12 de setembro de 2013

Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de recepcionista da Câmara Municipal de Mogi Mirim.

Lei Complementar nº 280/2013

---

Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 27 de dezembro de 2013

Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A, da constituição federal.