Lei Complementar nº 266/2013

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 5 de março de 2012

Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 214, de 7 de dezembro de 2007.

Lei Complementar nº 265/2013

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 22 de fevereiro de 2013

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 205, de 27 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 264/2012

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 18 de maio de 2012

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 253/2011.

Lei Complementar nº 263/2012

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 18 de maio de 2012

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 257/2011.

Lei Complementar nº 262/2012

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 27 de abril de 2012

Dispõe sobre a criação dos empregos em comissão da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 261/2012

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 26 de abril de 2012

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 174, de 15 de abril de 2004.

Lei Complementar nº 259/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 15 de dezembro de 2011

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 258/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 15 de dezembro de 2011

Dispõe sobre criação do emprego de médico, nos termos da Lei Complementar nº 205, de 27 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 257/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 15 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a criação do emprego público de diretor geral, de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Mogi Mirim.

Lei Complementar nº 256/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 15 de dezembro de 2011

Institui a obrigatoriedade da prestação de informações sobre o uso de cartões de crédito, débito e similares no município de Mogi Mirim.

Lei Complementar nº 255/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 15 de dezembro de 2011

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 192, de 14 de julho de 2005.

Lei Complementar nº 254/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 30 de novembro de 2011

Dispõe sobre a ampliação do emprego de técnico de enfermagem constante da Lei Complementar nº 205, de 27 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 253/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 4 de outubro de 2011

Dispõe sobre a criação de emprego público de assessor jurídico, de provimento em comissão, da Câmara Municipal de Mogi Mirim.

Lei Complementar nº 252/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 25 de agosto de 2011

Regula a participação do Município de Mogi Mirim no Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas microempresa, empresas de pequeno porte e pelo microempreendedor individual.

Lei Complementar nº 251/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 25 de agosto de 2011

Dispõe sobre alteração de zoneamento de área de propriedade Albel Borsarin.

Lei Complementar nº 250/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 19 de agosto de 2011

Altera a Lei Complementar nº 206, de 27 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 249/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 11 de julho de 2011

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 248/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 29 de junho de 2011

Dispõe sobre ampliação, criação e alteração de nomenclaturas de empregos constantes da Lei Complementar nº 205, de 27 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 247/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 29 de junho de 2011

Dispõe sobre ampliação e extinção de empregos constates da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 246/2011

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 28 de junho de 2011

Dispõe sobre alteração dos dispositivos do anexo I, constante na Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006.