Lei Complementar nº 238/2010

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 29 de abril de 2010

Dispõe sobre a criação do cargo de analista contábil, no quadro único de pessoal fixo da Câmara Municipal.

Lei Complementar nº 237/2010

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 25 de fevereiro de 2010

Dispõe sobre revogação de dispositivos das Leis Complementares nº 205/06, 206/06, 219/09 e 220/09.

Lei Complementar nº 236/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2009

Dispõe sobre a criação de empregos de provimento efetivo de médico fisiatra, médico psiquiatra infantil e médico proctologista, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 235/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 24 de novembro de 2009

Dispõe sobre alteração das zonas de valorização imobiliária do município de Mogi Mirim e estabelece, para efeito de apuração do valor venal de imóveis urbanos ou da base de cálculo do IPTU do exercício de 2010.

Lei Complementar nº 234/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 29 de outubro de 2009

Dispõe sobre a criação do cargo de analista de sistemas, no quadro único de pessoal fixo na Câmara Municipal.

Lei Complementar nº 233/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 7 de outubro de 2009

Dispõe sobre a outorga onerosa de potencial construtivo adicional (solo criado), e dá outras providências.

Lei Complementar nº 232/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 27 de agosto de 2009

Dispõe sobre ampliação e extinção de cargos que especifica, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 231/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 27 de agosto de 2009

Dispõe sobre a criação do departamento municipal da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 230/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 15 de julho de 2009

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 210, de 4 de abril de 2007.

Lei Complementar nº 229/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 15 de julho de 2009

Dispõe sobre ampliação de emprego de provimento efetivo de contador, junto ao quadro de pessoal da Prefeitura de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 228/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 24 de junho de 2009

Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 214, de 7 de dezembro de 2007.

Lei Complementar nº 227/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 18 de junho de 2009

Suprima-se o parágrafo 1º, do artigo 3º da Lei Complementar 214, de 7 de dezembro de 2007.

Lei Complementar nº 226/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 28 de maio de 2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 225/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 28 de maio de 2009

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 210, de 4 de abril de 2007.

Lei Complementar nº 224/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 28 de abril de 2009

Acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº's 218, de 30 de janeiro de 2009 e 206, de 27 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 223/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 16 de abril de 2009

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 210, de 4 de abril de 2007.

Lei Complementar nº 222/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2009

Dispõe sobre a criação de cargos de assessor e vereador.

Lei Complementar nº 221/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 30 de janeiro de 2009

Altera a Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 220/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 30 de janeiro de 2009

Altera a Lei Complementar nº 205, de 27 de dezembro de 2006.

Lei Complementar nº 219/2009

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Categoria: Leis Complementares
Data de Publicação: 30 de janeiro de 2009

Altera a Lei Complementar nº 206, de 27 de dezembro de 2006.