DECRETO Nº 9453/2025

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Categoria: Decretos

Regulamenta para 2025 o Transporte Escolar dos Alunos do Município de Mogi Mirim – Passe Escolar.

DECRETO Nº 9452/2025

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Categoria: Decretos

Dispõe sobre ato delegatório de movimentação financeira das contas bancárias de titularidade da Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde – Mauro Nunes Junior e Ronivaldo dos Santos.

DECRETO Nº 9451/2025

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Categoria: Decretos

Dispõe sobre ato delegatório de movimentação financeira das contas bancárias de titularidade do Município de Mogi Mirim – Edson Domingos de Andrade e Ronivaldo dos Santos.

DECRETO Nº 9450/2025

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Categoria: Decretos

Dispõe sobre ato delegatório de movimentação financeira das contas bancárias de titularidade da Secretaria de Educação – Ana Lúcia Bueno Peruchi – Josélia Eliete Longatto Fuidio e Ronivaldo dos Santos.

DECRETO Nº 9449/2025

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Categoria: Decretos

Dispõe sobre ato delegatório de movimentação financeira, em caráter de substituição, das contas bancárias de titularidade do Fundo Municipal de Assistência Social – Cristina Puls e Ronivaldo dos Santos.

DECRETO Nº 9448/2025

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Categoria: Decretos

Dispõe sobre ato delegatório de movimentação financeira das contas bancárias de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), Neiroberto Silva e Evandro Antonio Trentin.

DECRETO Nº 9447/2024

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 1.900.000,00.

DECRETO Nº 9446/2024

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 533.000,00.

DECRETO Nº 9445/2024

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Categoria: Decretos

Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2025.

DECRETO Nº 9444/2024

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Categoria: Decretos

Dispõe sobre desvinculação das receitas correntes de que tratam a Emenda Constitucional nº 132/2023, deste Decreto, correspondentes a 30% (trinta por cento) da arrecadação, até 31 de dezembro de 2032.

DECRETO Nº 9443/2024

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 1.997.000,00.

DECRETO Nº 9442/2024

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Categoria: Decretos

Transposição de dotação orçamentária – R$ 2.793.000,00.

DECRETO Nº 9441/2024

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 133.000,00.

DECRETO Nº 9440/2024

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Categoria: Decretos

Transposição de dotação orçamentária – R$ 30.000,00.

DECRETO Nº 9439/2024

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Categoria: Decretos

Transposição de dotação orçamentária – R$ 80.000,00.

DECRETO Nº 9438/2024

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Categoria: Decretos

Transposição de dotação orçamentária – R$ 341.000,00.

DECRETO Nº 9437/2024

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Categoria: Decretos

Ficam corrigidos monetariamente, para o exercício de 2025, os preços públicos referentes ao uso do Teatro Municipal de Mogi Mirim, “Tóride Sebastião Celegatti”, do Centro Cultural de Mogi Mirim “Prof. Lauro Monteiro de Carvalho e Silva”, nos termos do Decreto n° 9.436/2024.

DECRETO Nº 9436/2024

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Categoria: Decretos

Corrige monetariamente os tributos municipais, a planta genérica de valores para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os Preços Públicos, a Contribuição de Iluminação pública (CIP); as multas de ofício e débitos inscritos em dívida ativa, tributários ou não, ajuizados ou não, protestados ou não, para o exercício de 2025, em 4,87%.

DECRETO Nº 9435/2024

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito junto ao SAAE – R$ 200.000,00.

DECRETO Nº 9434/2024

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 100.000,00.