Lei nº 6828/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe concessão de uso das áreas de uso comum do Loteamento Urbano denominado “Campo Belo”, à Associação dos Moradores do Residencial Campo Belo de Mogi Mirim.

LEI Nº 6827/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Abertura de crédito – R$ 85.000,00.

LEI Nº 6826/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mogi Mirim, o dia 02 de dezembro, Dia Municipal do Samba: “Locutora e Radialista Rosana Martins”.

LEI Nº 6825/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Altera a Lei n° 6.530, de 1° de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Locação Social.

LEI Nº 6824/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Declara de utilidade pública a associação de Motociclistas Insanos Moto Clube, “Insanos MC”.

LEI Nº 6823/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Estabelece, no âmbito do Município de Mogi Mirim, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências.

LEI Nº 6822/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Inclui a Batalha Municipal de Rimas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

LEI Nº 6821/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19.

LEI Nº 6820/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui o Centro de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Mogi Mirim.

LEI Nº 6819/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.023/2018, que dispõe sobre a reformulação do Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção das Estradas Rurais, e cria a Comissão Mista de Estradas Rurais.

LEI Nº 6818/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Declara de Utilidade Pública o Instituto Syrius.

LEI Nº 6817/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e Institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Mogi Mirim.

LEI 6816/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre alteração de área de terreno objeto de concessão administrativa de uso dada em favor da Associação Vida - Voluntários Independentes, autorizada pela Lei n° 6.629, de 24 de maio de 2023.

LEI Nº 6815/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui a “Semana Educativa de Nutrição Infantil no Município de Mogi Mirim” e dá outras providências.

LEI Nº 6814/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui o “Banco de Currículos para PCD’s” e o “Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho”, no âmbito do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

LEI Nº 6813/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Institui o “Dia Municipal de Combate ao Álcool e Drogas e a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo e Outras Drogas” no Município de Mogi Mirim.

LEI Nº 6812/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.

LEI Nº 6811/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Fica ratificada a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, autorizada na 26º Assembleia Geral Ordinária.

LEI Nº 6810/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a receber, por doação, de F. J. A. de Magalhães – Editora de Jornais, a marca do Jornal “A COMARCA” e sua respectiva logomarca, conforme Processo nº 923466533, e a Imprensa Oficial do Município de Mogi Mirim passa a denominar-se Jornal Oficial de Mogi Mirim “A COMARCA”.

LEI Nº 6809/2024

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Categoria: Leis Ordinárias

Dá denominação oficial ao prédio que abriga o CRAS Norte, localizado na Avenida José Finotti, n° 128, no Bairro Jardim Bi-Centenário de “Maria Celizia Marella Davoli”.