DECRETO Nº 9784/2026

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Categoria: Decretos

Abertura de Crédito – R$ 300.000,00.

DECRETO Nº 9783/2026

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Categoria: Decretos

Prorroga, para 31 de março de 2026, excepcionalmente, para as operações realizadas na competência de fevereiro de 2026, o prazo para encerramento da escrituração fiscal no sistema de gerenciamento eletrônico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assim como a data de vencimento para recolhimento do imposto apurado nesta mesma competência.

DECRETO Nº 9782/2026

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Categoria: Decretos

Transposição de dotação orçamentária – R$ 500.000,00.

DECRETO Nº 9781/2026

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Categoria: Decretos

Dispõe sobre ato delegatório de movimentação financeira das contas bancárias de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), Neiroberto Silva, Antonio Carlos de Siqueira, Evandro Antonio Trentin e Daniela Aparecida Granziera.

DECRETO Nº 9780/2026

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito junto ao SAAE – R$ 6.839.000,00.

DECRETO Nº 9779/2026

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Categoria: Decretos

Abertura de Crédito – R$ 1.237.301,99.

DECRETO Nº 9778/2026

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Categoria: Decretos

Fica declarada de utilidade pública, para fins de adequação do nariz do dispositivo SPI-057/147, a área de terreno que consta pertencer ao Município de Mogi Mirim, localizada no entroncamento da Rodovia Municipal Senador André Franco Montoro e Rodovia SPI-054/147.

DECRETO Nº 9777/2026

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Categoria: Decretos

Suprime-se do Decreto Municipal nº 9.734/2026, que declarou de utilidade pública áreas de terreno para fins de servidão de passagem ou desapropriação, a área de terreno pertencente ao Sr. Marcelus Alexanderr Acorinte Valentim, registrada sob a Matrícula nº 51.165, inscrita no Cadastro Técnico Municipal nº 53.56.26.0127.001, localizada no Município de Mogi Mirim/SP, com perímetro de 24,81 metros e área de 26,47 m².

DECRETO Nº 9776/2026

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Categoria: Decretos

Delega aos Secretários Municipais da Administração Pública Municipal a competência para assinatura de Convênios, Termos de Colaboração, Termos de Fomento e instrumentos congêneres com entidades filantrópicas, desde que vinculados às respectivas áreas de atuação das Secretarias Municipais.

DECRETO Nº 9775/2026

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Categoria: Decretos

Abertura de Crédito – R$ 95.000,00.

DECRETO Nº 9774/2026

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Categoria: Decretos

Prorroga o vencimento da primeira parcela e da parcela única de IPTU, exercício de 2026, para o dia 20 de março de 2026.

DECRETO Nº 9773/2026

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Categoria: Decretos

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Flex Indústria de Bebidas Ltda.

DECRETO Nº 9772/2026

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Categoria: Decretos

Acrescenta dispositivo ao art. 4º, do Decreto Municipal nº 9.727/2025, que dispõe sobre a Requisição-Intervenção dos bens e serviços necessários à execução e manutenção dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Poder Executivo, junto à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim e sua vigência.

DECRETO Nº 9771/2026

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Categoria: Decretos

Abertura de Crédito – R$ 3.104,82.

DECRETO Nº 9770/2026

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Categoria: Decretos

Abertura de Crédito – R$ 150.000,00.

DECRETO Nº 9769/2026

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Categoria: Decretos

Abertura de Crédito – R$ 89.216,83.

DECRETO Nº 9768/2026

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Categoria: Decretos

Abertura de Crédito – R$ 1.200.000,00.

DECRETO Nº 9767/2026

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Categoria: Decretos

Abertura de Crédito – R$ 2.989.679,36.

DECRETO Nº 9766/2026

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Categoria: Decretos

Ficam revogados os Decretos Municipais nº 9.749/2026 e 9.750/2026, que dispõem sobre transposição de dotações orçamentárias, na importância de R$ 1.231.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e um mil reais) e abertura de crédito suplementar, na importância de R$ 3.603.000,00 (três milhões, seiscentos e três mil reais), respectivamente.

DECRETO Nº 9765/2026

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Categoria: Decretos

Transposição de dotação orçamentária – R$ 15.000,00.