Legislações

PORTARIA Nº 040/2023


Categoria: Portarias

Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para a gestão 2023/2026.


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