Legislações

PORTARIA Nº 042/2023


Categoria: Portarias

Designa Gestores, Gestores-substitutos, Fiscais e Fiscais-Substitutos para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais e/ou a execução de obras e/ou serviços, a adequação e cumprimento das cláusulas estabelecidas nos Contratos/Atas ou instrumentos congêneres, junto à Secretaria de Educação.


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