PORTARIA Nº 462/2023
Categoria: Portarias
Altera o inciso V, do parágrafo único, do art. 1º, da Portaria nº 551/2022, que trata dos Feriados, Pontos Facultativos e Recesso, para o exercício de 2023 – plantão emergencial domiciliar do Conselho Tutelar de Mogi Mirim, nos termos do inciso III, do art. 6º, da Lei Municipal nº 6.593/2023.
