LEI COMPLEMENTAR Nº 394/2025
Categoria: Leis Complementares
Altera o art. 5º, da Lei Complementar nº 383/2025, que dispôs alterações à Lei Complementar nº 207/2006, que trata do Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo Plano de Carreira e Salários da Rede Municipal de Ensino, para fins de atribuição de aula para o ano letivo de 2026 a todos os docentes reenquadrados como Professores de Primeira Infância.
