DECRETO Nº 9895/2026
Categoria: Decretos
Dispõe sobre a execução e descentralização dos recursos financeiros recebidos pelo Município de Mogi Mirim em decorrência do Prêmio Excelência Educacional do Programa Alfabetiza Juntos SP, mediante utilização da estrutura do Programa de Apoio Financeiro Escolar (PAFE), instituído pela Lei Municipal nº 5.942/2017.
