DECRETO Nº 9507/2025

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 9.950.000,00.

DECRETO Nº 9506/2025

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Categoria: Decretos

Regulamenta a Lei Municipal nº 6.870/2025, que institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV), no âmbito da Administração Direta e da Indireta.

DECRETO Nº 9505/2025

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 576.000,00.

DECRETO Nº 9504/2025

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 28.867,56.

DECRETO Nº 9503/2025

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 273.776,42.

DECRETO Nº 9502/2025

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 5.330.000,00.

DECRETO Nº 9501/2025

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 52.200,00.

DECRETO Nº 9500/2025

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 1.200.000,00.

DECRETO Nº 9499/2025

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Categoria: Decretos

Transposição de dotação orçamentária – R$ 130.000,00.

DECRETO Nº 9498/2025

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Categoria: Decretos

Transposição de dotação orçamentária – R$ 170.000,00.

DECRETO Nº 9497/2025

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 544.000,00.

DECRETO Nº 9496/2025

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 480.000,00.

DECRETO Nº 9495/2025

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Categoria: Decretos

Transposição de dotação orçamentária – R$ 184.000,00.

DECRETO Nº 9494/2025

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 991.500,00.

DECRETO Nº 9493/2025

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Categoria: Decretos

Fica instituída e regulamentada a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

DECRETO Nº 9492/2025

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 7.100,00.

DECRETO Nº 9491/2025

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 323.05,52.

DECRETO Nº 9490/2025

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 155.160,68.

DECRETO Nº 9489/2025

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Categoria: Decretos

Abertura de crédito – R$ 1.650.000,00.

DECRETO Nº 9488/2025

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Categoria: Decretos

Transposição de dotação orçamentária – R$ 50.000,00.