Tutorial do Cadastro Habitacional
Secretaria: Obras e Habitação Popular
Data de Publicação: 16 de outubro de 2023
Como se cadastrar?
A partir da inscrição ou atualização dos dados cadastrais, você estará apto a participar dos processos seletivos de novos empreendimentos e será comunicado quando houver projetos em que você esteja enquandrado. O aviso será enviado pelos telefones e e-mails informados no momento do cadastro. Por isso, é importante manter os dados sempre atualizados.
ACESSE O LINK: https://habisoft.com.br/CadastroPublico
Mas, caso algum munícipe não tenha acesso à internet ou tenha dúvidas sobre o preenchimento, a Prefeitura terá cinco pontos de atendimento distribuídos pela cidade.
– Cras Norte
Endereço: Rua José Finotti, 128, Jardim Bicentenário
Telefone: (19) 3805-4073 e 3806-8685
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 17h00
– Cras Leste
Endereço: Rua José Poletini, 507, Jardim do Lago
Telefone: (19) 3804-1549
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 17h00
– Cras Jardim Planalto
Endereço: Rua Sebastião Milano Sobrinho, Jardim Planalto
Telefone: (19) 3806-7347
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta, das 8h00 às 16h00
– Subprefeitura de Martim Francisco
Endereço: Avenida Luiz Pilla, 130, Martim Francisco
Telefone: (19) 3805-1109
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta, das 8h00 às 17h00
– Secretaria de Obras e Habitação Popular
Endereço: Rua Dr. Arthur Cândido de Almeida, 110, Nova Mogi (ao lado do Saae)
Telefone: (19) 3804-3869
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
PROGRAMAS
O município dará início ao programa de residências e lotes urbanizados para famílias com renda entre 1 e 3 salários-mínimos. Mogi Mirim conta com quatro ações habitacionais, cada qual com cerca de 100 lotes.
Em estágio mais avançado está o loteamento na Zona Leste, no terreno localizado ao lado do Núcleo Integrado de Atividades Sociais (NIAS). A área já foi doada para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). De acordo com o órgão do governo estadual, as obras deverão ser iniciadas em março de 2024.
Outra área disponibilizada está em Martim Francisco. A Prefeitura já fez a aquisição da área, e a Secretaria de Obras realizou os levantamentos técnicos e que serão encaminhados para a Secretaria de Planejamento Urbano, responsável pelo envio dos dados ao governo estadual para aprovação. Posteriormente, o loteamento será registrado em cartório e a área estará apta para o programa habitacional.
A Prefeitura já atua na aquisição de outros dois terrenos que estão localizados nas regiões Norte e Sul.
Cabe ressaltar que empresas privadas também estão para ofertar habitações populares em Mogi Mirim pelo programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
CRITÉRIOS
O recadastramento habitacional está disponível para todos os munícipes com idade superior a 18 anos. Contudo, o processo de seleção, realizado por intermédio do Sistema de Gestão Habitacional (HABISOFT), levará em consideração o tempo de moradia no município, condições de moradia, estado civil, renda familiar (1 a 3 salários-mínimos), número de dependentes de 0 a 18 anos, famílias com idoso ou PcD (Pessoa com Deficiência) e região da residência.
