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Ministério Público arquiva Inquérito Civil que apurava denúncia de omissão em praças públicas

Data de Publicação: 23 de novembro de 2022
Fotos: Assessoria de Comunicação


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O Ministério Público de Mogi Mirim arquivou um Inquérito Civil instaurado em agosto de 2016 para apurar denúncia de omissão do Município em relação a manutenção de praças públicas municipais, especialmente as Praças Rui Barbosa e Floriano Peixoto, popularmente conhecida como Jardim Velho, ambas localizadas no Centro da cidade.

A partir disso, o Ministério Público determinou que a Administração Municipal executasse medidas de manutenção das praças públicas e das áreas de lazer da cidade, apresentando todas elas, de forma detalhada, em relatório.

Medidas estas que foram tomadas em todas as praças de Mogi Mirim, em especial nas Praças Rui Barbosa e Floriano Peixoto que foram revitalizadas em 2017 e 2018. Além disso, no período de 2016 a 2020, o Município apresentou diversas informações acerca do trabalho da Secretaria de Obras, Habitação e Mobilidade.

Já em maio de 2021, após a posse do novo Chefe do Poder Executivo, o Ministério Público realizou uma nova reunião com representantes do Município e da Secretaria de Serviços Municipais na sede da Promotoria de Justiça.

A partir deste período, novas informações sobre os trabalhos executados nas praças públicas, além da tentativa de parceria com iniciativa privada para manutenção dos espaços públicos foram apresentadas ao MP.

Por fim, houve a constatação das várias medidas que garantem a manutenção e apontam a revitalização de praças e áreas de lazer da cidade. Motivo pelo qual o Promotor de Justiça, André Luiz Brandão, determinou o arquivamento do Inquérito Civil que investigava denúncia de omissão do Município em relação a manutenção de praças públicas municipais.

O Termo de Ajustamento de Conduta, que visa a apresentação de inventário arbóreo e de Plano de Arborização da cidade de Mogi Mirim, foram algumas das medidas que fizeram o promotor entender que, após sete anos, o Inquérito Civil finalmente alcançou seu objetivo, o de cessar a omissão, sendo ele, assim, arquivado em 16 de agosto de 2022.

Todas as informações e medidas tomadas e apresentadas pela Administração Municipal constam no documento de arquivamento do MP, podendo elas serem conferidas de forma detalhada.


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