Aconteceu no dia 30 de junho a XI Conferência Municipal de Assistência Social, que aconteceu no Salão Vermelho da Estação Educação. Foi uma manhã de debates sobre o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Participaram da programação a presidente do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), Denise Helena Coppo; a secretária de Assistência Social, Cristina Puls; a consultora técnica do SUAS, Cassia Regina Herrera; além de representantes do Poder Público, trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), usuários da Assistência e representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras.

Além das propostas para execução pelas esferas municipal, estadual e federal, foi realizada, na Conferência, a eleição dos delegados que representarão Mogi Mirim na etapa estadual, prevista para ser realizada nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2023, e na Conferência Nacional, que será realizada de 5 a 8 de dezembro.

Os debates da Conferência teve os seguintes eixos de discussão:

“RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS”

EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e

EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.