Após 30 anos, Jardim Europa é finalmente regularizado
Secretarias: Planejamento UrbanoData de Publicação: 19 de outubro de 2023
Crédito da Matéria: Assessoria de Comunicação
A Prefeitura de Mogi Mirim, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, finalmente concluiu o processo de Regularização Fundiária Urbana do Jardim Europa. A Certidão de Regularização Fundiária, emitida em 10 de julho, já foi registrada em cartório. Agora, a Prefeitura aguarda o Governo do Estado agendar a data para a entrega das escrituras dos imóveis aos proprietários que, enfim, poderão fazer jus à casa própria. Uma espera de quase 30 anos.
O Conjunto Habitacional Jardim Europa teve origem no loteamento financiado pela Caixa Econômica Federal. Ele foi implantado no início dos anos de 1990 com 238 casas em uma área de aproximadamente 48 mil metros quadrados. O loteamento era de responsabilidade da empresa T.C. Construtora e Imobiliária Ltda. Ela executou as obras e as residências, comercializou as unidades, pagou os impostos devidos e averbou as construções. Por determinação judicial, no entanto, o loteamento foi considerado irregular.
O Município tentou reverter esse quadro em várias frentes. Na última, a Secretaria de Planejamento Urbano iniciou novo projeto de regularização fundiária do “Jardim Europa“, num procedimento executado com sucesso em parceria com o Programa Estadual Cidade Legal, criado pelo Governo do Estado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais.