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Famílias recebem as escrituras dos terrenos do Jardim Europa

Secretarias: Planejamento Urbano
Data de Publicação: 27 de novembro de 2023


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Com o ginásio da Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) Prof. Alfredo Bérgamo (CAIC), repleto de famílias do Jardim Europa, o prefeito Paulo Silva fez a entrega de cerca de 180 matrículas – o que garante a propriedade do terreno – a dezenas de moradores do bairro da Zona Leste.


A cerimônia, realizada na manhã do último sábado (25), contou com a participação do deputado estadual Barros Munhoz e do secretário-executivo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Eli Correa, representando o secretário Marcelo Branco. Vereadores e secretários municipais também prestigiaram o evento.


No local, um estande foi montado pela Ouvidoria Municipal para que a população pudesse aproveitar a oportunidade e obter diversos esclarecimentos.



MATRÍCULAS
Com o apoio técnico do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com os serviços de técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano, a Prefeitura conseguiu regularizar o loteamento, o que viabilizou a obtenção gratuita dos títulos que garantem a posse legal da propriedade. Para isso, os moradores precisaram cumprir alguns critérios, como morar no imóvel; não ser proprietário exclusivo de outro imóvel nas áreas urbana ou rural; não ter sido beneficiado por outros programas de legitimação de posse ou fundiária

 


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