A maioria dos secretários municipais do governo esteve participando, na manhã desta terça-feira (16), da palestra sobre a nova lei de licitações (14.133/21), ministrada por técnicos do Ibam (Instituto Brasileiro de
Administração Pública), no Salão Vermelho da Estação Educação. A nova legislação vem para substituir a antiga lei 8.666, que regia as licitações no Brasil desde meados dos anos 1990. Segundo a advogada Giovana Isidoro, especialista do Ibam, a nova lei chega para tornar as compras e contratações por parte dos órgãos públicos mais céleres e assertivas.
“Além disso, ela vai simplificar o processo, com menos impactos judiciais”, salientou. Giovana garante que a nova lei não é nenhum bicho de sete cabeças, bastando apenas que haja vontade de aprender por parte dos gestores. Para ela, o processo contínuo, ou seja, de aprender constantemente com acertos e erros, é que se transformará nas diretrizes do processo.
Durante os próximos quatro meses, o Ibam vai treinar servidores municipais, especialmente na Secretaria Municipal de Suprimentos e Qualidade. Também irão adequar e atualizar a legislação municipal pertinentes à lei 14.133, indispensável à sua implantação. O diretor do Ibam, Carlos Fonseca, disse que a formação desse pessoal será por meio presencial, quando possível, mas também por ensino a distância (online), uma vez que a sede da entidade fica no Rio de Janeiro.
“De qualquer maneira, daremos suporte e assessoria para o pessoal da Prefeitura, preparando-os para a uniformização do processo de licitações nos mais variados setores da administração”, garantiu. De acordo com a secretária de Suprimentos e Qualidade, Larissa Rodrigues Vicente, com a assessoria técnica do Ibam, o processo de mudança para a nova lei só trará benefícios à Administração. Ao final da palestra, os técnicos do Ibam responderam algumas perguntas dos presentes, tirando dúvidas sobre a nova lei.