Paulo Silva recebe deputada Márcia Lia no processo de regularização do acampamento "Chico Pitada"
Secretarias: Negócios JurídicosAssistência Social
Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2025
Crédito da Matéria: Assessoria de Comunicação
Fotos: Assessoria de Comunicação
O prefeito Paulo Silva recebeu na manhã de segunda-feira (17), a visita da deputada estadual Márcia Lia. Ela estava acompanhada de assentados do Acampamento "Chico Pitada", localizado no Assentamento Rural 12 de Outubro, no Horto de Vergel, a quem está prestando todo apoio para regularizar a situação das famílias acampadas.
O Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) cobra na Justiça a reintegração de posse da área, por entender que as terras ocupadas pelos acampados são APPs (Áreas de Proteção Ambiental) e não podem servir como assentamento. Inclusive, a Justiça expediu ordem para reintegrar a área. A reintegração está marcada para o final de março. Já os moradores entendem que a terra onde estão é destinada para assentamento.
Márcia e os moradores vieram pedir apoio ao prefeito, para que a Prefeitura se manifestasse no processo, informando que não tem como acolher as 67 famílias que vivem lá, caso tenham que deixar o acampamento, em locações sociais ou loteamentos urbanos. E que o objetivo das famílias é permanecer e sobreviver da terra.
Um ofício dessa natureza será elaborado em conjunto pela Secretaria de Negócios Jurídicos com a Secretaria de Assistência Social. “Nosso objetivo é retardar a reintegração para que a gente possa sentar com o Itesp e também com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para encontrar uma solução”, adiantou a parlamentar, que assumiu o compromisso de articular esse encontro com os dois órgãos.
Também participaram da reunião a secretária de Assistência Social, Cristina Puls, e o vereador João Victor Gasparini.
