Implantada em março de 2021 pela Prefeitura de Mogi Mirim como um importante reforço no combate à violência contra a mulher, dentro do trabalho realizado pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal, a Patrulha Maria da Penha é uma referência na garantia da proteção e acolhimento às vítimas. Os números, não apenas de 2024, mas da primeira gestão (2021 – 2024), mostram a evolução desse serviço, que devido a sua importância, passou a integrar uma rede de enfrentamento interinstitucional.

O relatório de estatísticas dos trabalhos realizados pela Patrulha Maria da Penha mostra que o serviço cumpriu 313 medidas protetivas em 2024. Cerca de 60% dessas medidas foram aplicadas na faixa etária dos 30 as 59 anos. No ano passado, as equipes ainda realizaram 254 visitas, com 23 mulheres assistidas. Serviços, como o Disque 100 (33 casos) e SOS ativado (84) também aparecem no relatório. No balanço da primeira gestão (2021/2024), o número de medidas protetivas saltou de 118 no primeiro ano de atuação da Patrulha Maria da Penha para 313 no ano passado. Um crescimento de 165%.

O registro de ocorrências a mulheres realizado pela Guarda Civil Municipal de maneira geral, também aparece no relatório. Em 2024, foram 122 ocorrências, sendo cinco por estupro e 73 por violência doméstica. Nas atividades e programas de prevenção, o projeto ‘Não é Não’, que visa coibir práticas como importunação e assédio sexual e estupro de vulnerável, foi levado pela Patrulha, por exemplo, às escolas estaduais, atingindo mais de 2,5 mil alunos do ensino médio, Palestras de combate à violência contra a mulher foram realizadas em escolas, instituições e empresas.

O trabalho da Patrulha Maria da Penha de Mogi Mirim atravessou fronteiras. As equipes promoveram um treinamento em Betim/MG, para 15 municípios mineiros, para a implantação do serviço; a requalificação para Patrulha Maria da Penha das GCMs de Mogi Guaçu, Itapira e Estiva Gerbi; palestra sobre violência doméstica e lei Maria da Penha no Sipat do Cemmil, em Mogi Guaçu; e curso de formação da GCM de Estiva Gerbi com treinamento Maria da Penha.

E para os próximos anos, a Secretaria de Segurança Pública de Mogi Mirim traçou pelo menos 11 metas para a Patrulha Maria da Penha, como a efetivação da Lei Estadual 17.406, de 15 de setembro de 2021, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública, ocorrências ou indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos; e a aplicação do protocolo Não se Cale (Estadual) e Não é Não (Federal) nos bares, lanchonetes, restaurantes, casas Noturnas e áreas de grande movimentação de pessoas.