Leis sobre 'Fevereiro roxo', Banco de Uniformes e Materiais Escolares' e 'Incentivo à Vacinação' entram em vigor
Secretarias: GabineteData de Publicação: 5 de maio de 2025
Crédito da Matéria: Assessoria de Comunicação
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O prefeito Paulo Silva sancionou na tarde de quarta-feira (30), três leis de autoria da vereadora Daniella Gonçalves de Amoêdo Campos. As proposituras entram em vigor a partir deste sábado (3) com a publicação no Jornal Oficial do Município. A sanção aconteceu no gabinete, na presença da própria vereadora e da vice-prefeita Maria Helena Scudeler de Barros. “São projetos interessantes, que merecem ser sancionados”, destacou Paulo Silva.
A Lei 6.879 institui o mês ‘Fevereiro Roxo’, a ser realizado anualmente em fevereiro, dedicado à conscientização da importância da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças neurodegenerativas, como alzheimer e lúpus, dentre outras, em humanos e animais, no âmbito do Município de Mogi Mirim. Já a lei 6.880 prevê a instituição do “Banco de Uniformes e Materiais Escolares” no município, com a finalidade de reaproveitar uniformes em bom estado de conservação e materiais, como mochilas, estojos, pastas, réguas, lápis, cadernos, dentre outros, e apoiar famílias de baixa renda que possuam dificuldades de aquisição desses acessórios.
Por fim, a lei 6.881 estabelece a realização da “Campanha de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação”. A proposta visa incentivar a disseminação de informações para ampliar o conhecimento da população sobre o assunto, promovendo informações corretas e fidedignas quanto a importância, a eficiência e a eficácia da vacinação para o controle e a erradicação de doenças.