A sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recebeu na manhã da última sexta-feira (9), os membros da Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, para uma reunião de fortalecimento e de articulação interinstitucional na proteção e promoção dos direitos das mulheres. Foi o primeiro encontro após a regulamentação da rede, com respaldo governamental, por meio do decreto 9.493, publicado na edição de 5 de abril do Jornal Oficial do Município.

Idealizado pela juíza de Direito da 4ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, Adriana Barrea, o grupo iniciou as atividades em 2024 com o objetivo de sensibilizar a população e promover campanhas educativas, incentivando a denúncia e a desnaturalização da violência de gênero. Na reunião na OAB, Adriana Barrea apresentou as diretrizes, a finalidade e os modelos adotados na criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional, destacando que o decreto municipal formaliza sua existência, com foco na integração entre os órgãos públicos e na definição de responsabilidades.

Durante o encontro, foram apresentados vários serviços e ações da rede, como o modelo de Medidas Protetivas de Urgência em Visual Law, que facilita a compreensão do documento tanto pelas vítimas quanto pelos agressores; a Patrulha Maria da Penha e o CRAM (Centro de Referência no Atendimento à Mulher), com foco na ampliação das medidas protetivas e no acolhimento das vítimas; e o Projeto Amanhã, voltado ao acompanhamento psicossocial de autores de violência como estratégia de prevenção e redução da reincidência; dentre outras.

Também foram abordados projetos futuros, como a proposta de envolver os alunos das redes municipal e estadual na criação de um logotipo representando a campanha permanente de enfrentamento à violência contra a mulher, assim como o programa de capacitação, o aplicativo da rede e a integração do Ministério Público e do Poder Judiciário ao Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura, a fim de facilitar o trâmite de informações entre o CRAM e a Patrulha Maria da Penha.

Novos encontros serão realizados para fortalecer cada vez as atividades, além de acompanhar as ações propostas. A rede de enfrentamento conta com a participação do Poder Público; órgãos de representação, como a OAB, o Ministério Público e o Poder Judiciário; forças de segurança; e entidades privadas e assistenciais.