No período de 25 de junho a 2 de julho, a Prefeitura de Mogi Mirim realizou a primeira fase de audiências públicas para discutir ações do Plano Municipal de Saneamento Rural (PMSR). Segundo o diagnóstico apresentado, a zona rural do município abriga 3.959 pessoas em 1.026 moradias. O abastecimento de água é feito principalmente por poços profundos (47%) e rasos (38%). Apenas 6% usam rede pública do SAAE.

A maioria (71%) usa fossas simples para esgoto, e 48% têm coleta de lixo regular. A empresa A2N Engenharia foi contratada para elaborar propostas e um sistema de monitoramento do plano para os próximos 20 anos.Nas audiências nos bairros Vergel, Pederneiras e Paiol de Telhas, discutiu-se, dentre vários assuntos, a cloração da água, orientações técnicas para proteção dos poços artesianos e a substituição de fossas por biodigestores, com apoio técnico da Prefeitura. A Solução Baseada na Natureza (SBN), como o uso de círculos de bananeiras para reaproveitamento da água, também foi abordada.

Em 2024, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) obteve recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para instalar 164 biodigestores gratuitamente em 114 sítios. A meta é chegar a 570 unidades nos próximos quatro anos. Participantes demonstraram interesse em aderir ao programa, e novas listas de inscrição devem ser abertas.

A Lei Federal 14026/2020 que revisou a lei de saneamento básico no país, determinou que até 2033 deve-se universalizar o atendimento de população com serviços de esgotamento sanitário. Na zona rural é preciso estabelecer soluções de tratamento de esgotos adequadas a esta realidade, já que a forma de moradia é bem distinta dos centros urbanos.

Sobre resíduos sólidos, propõe-se a instalação de lixeiras coletivas e ampliação das rotas de coleta. Há também planos para implementar coleta seletiva. A Prefeitura quer integrar ações de saneamento com preservação ambiental, incluindo recuperação de nascentes e reflorestamento, com apoio da CATI e do Comitê PCJ.

Encerrada a etapa de discussão das propostas, o PMSR segue para a última etapa: elaboração das estratégias de ação ao longo do tempo, inclusive de emergência, visando estabelecer protocolos de ação em situações de contaminação de mananciais, escassez hídrica e vazamento de esgotos, dentre outros. Para agosto, está prevista a apresentação da versão final a ser aprovada em uma audiência pública convocada somente para esta finalidade. A versão aprovada seguirá para a Câmara Municipal para votação, e se aprovada, passa a vigorar a partir de 2026.