Credencial de estacionamento para Idoso

Credencial de estacionamento para Portadores de deficiência e Autista

Declaração de Utilidade Pública

Defesa de autuação ou prévia (dentro do prazo)

Recurso para quando a multa está no prazo de Notificação (caso não tenha recebido o boleto ainda)

Denúncia de maus tratos em Animais

Denúncias ou Reclamações

Diretrizes para condomínios horizontais, verticais e loteamentos comerciais

Dúvidas de cálculo do IPTU

Erradicação de árvore

Estágio escolar

Habite-se (1ª via ou 2ª via)

O habite-se é um documento emitido pelas autoridades municipais ou órgãos competentes que atesta a conclusão da construção de um imóvel e a sua adequação às normas e regulamentações vigentes.

Iluminação pública

Indicação de condutor (transferência de pontuação)

A indicação de condutor é o procedimento pelo qual o proprietário do veículo comunica para a Autoridade de Trânsito quem dirigia o veículo no momento da autuação, com o objetivo de informar quem é o infrator a receber os pontos em seu prontuário.

Inscrição como artesão no município

Isenção de tributos

Interdição de rua

Lançamentos em duas ou várias unidades (divisão de IPTU)

Limpeza de logradouros

Limpeza de praças públicas

Manifestação ambiental

A certidão de manifestação ambiental é um documento emitido pelo Órgão Ambiental Municipal visando o prosseguimento do Licenciamento Prévio pela CETESB.