Serviços

Abertura de Inscrição - Ambulante


Secretaria: Serviços ao Empreendedor

Documentos Requeridos Taxas Quem pode requerer Onde solicitar Conclusão

Preencher o Termo de Ciência e Responsabilidade ao lado;

Documentos do Requerente:

  • FIAC (Baixe Agora);
  • RG/CPF;
  • TERMO DE AMBULANTE;
  • PROTOCOLO E CERTIFICADO VISA (caso necessário pela a atividade);
  • FOTO 3X4 (a foto pode ser tirada na hora);
  • COMPROVANTE DE ENDEREÇO (Tem que residir no município);

Taxas de Pagamentos que serão cobradas posteriormente:

COM Veículo:
R$ 446,07/ano
(quando fica circulando)

SEM Veículo:
R$ 267,64/ano

Valores corrigidos anualmente pelo IPCA

Responsável Legal pela Inscrição

Central de Atendimento ao Cidadão (Poupatempo)

10 dias úteis

RG/CPF: Pode ser CNH.

FIAC: Formulário de Inscrição e Atualização Cadastral - Precisa ser preenchida corretamente e assinada.

VRE: Via Rápida Empresa/REDESIM - Site de Receita Federal: https://vreredesim.sp.gov.br/home - Geralmente é o escritório de contabilidade que faz a solicitação, tirando o caso da renovação de Alvará, sendo aprovado a viabilidade já pode protocolar, no caso da renovação de Alvará, precisa estar tudo concluído no licenciamento, faltando somente a prefeitura liberar para protocolar.

DOCUMENTOS DA EMPRESA: Contrato Social, Requerimento do Empresário, no caso de entidade, ATA de eleição e posse do Presidente junto do Estatuto Social.

COMPROVANTE DE ENDEREÇO: Pode ser água, luz, telefone ou internet. Recente no máximo 3 meses. O comprovante precisa estar em nome do contribuinte, e caso não tenha comprovante de endereço no próprio nome, poderá apresentar declaração de residência reconhecida assinatura em cartório.

ZONEAMENTO: Documento preenchido e enviado por e-mail para a análise do planejamento.

PROTOCOLO OU LICENÇA DO BOMBEIRO: Solicitar no site Via Fácil Bombeiro: https://viafacil2.policiamilitar.sp.gov.br/VFB_WEB/Default.aspx - No caso de MEI, o SEBRAE faz essa solicitação.

PROTOCOLO OU LICENÇA VISA: Presencialmente na Vigilância Sanitária.

CERTIFICADO VISA: Presencialmente na Vigilância Sanitária.

TERMO DE AMBULANTE: Documento preenchido e assinado pelo contribuinte na hora do protocolo.


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