- Fiac (baixe agora) (preencher e assinar as duas paginas, assinada pelo sócio proprietário ou procurador);
- RG e CPF ou CNH (de quem assinou a Fiac);
- Cartão CNPJ;
- Ato Constitutivo da empresa (contrato social, requerimento do Empresário individual ou certificado de MEI);
- Protocolo no sistema via rápida empresa vreredesim.sp.gov.br ;
- Laudo técnico correspondente ao sistema de isolamento acústico (se for o caso de implementação);
- Comprovante de endereço do local do estabelecimento (pode ser água, energia eletrica, telefone ou internet, recente no máximo 3 meses).
Procurador:
- Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura.
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Pessoa Física ou Jurídica, Procurador, Representante Legal da Empresa |
Presencial agendar pelo link
minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim
Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.
Ou por e-mail
Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br
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20 dias úteis.
Aviso!
O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.
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