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Alvará para Atividade de Exploração de Som ao Vivo


Secretaria: Central de Atendimento ao Cidadão: Alvarás

Documentos Requeridos Taxas Quem pode requerer Onde solicitar Conclusão

Requerimento;

Documentos do Requerente PJ:

  • RG/CPF ou CNH do representante legal da empresa ou; Procurador:
    • RG, CPF ou CNH;
    • Procuração Simples;
  • Cartão CNPJ;
  • Ato Constitutivo da PJ (Contrato Social, Requerimento de Empresário ou Certificado da Condição de MEI);
  • Protocolo no Sistema Via Rápida Empresa (VRE) ou FIAC preenchido;
  • Laudo técnico correspondente ao sistema de isolamento acústico, se for o caso de implementação.
Não tem taxa Pessoa Física ou Jurídica, Procurador, Representante Legal da Empresa

Central de Atendimento ao Cidadão (Poupatempo)

20 dias úteis