Lei Paulo Gustavo
Secretaria: Cultura e Turismo
A Prefeitura de Mogi Mirim, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, lança, no
próximo dia 06/09, dois editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Federal Complementar n.º 195
de 8 de julho de 2022), para pareceristas e para capacitação na elaboração, gestão e
prestação de contas de projetos culturais.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do
Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de
Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. A legislação presta
homenagem ao ator Paulo Gustavo (1978-2021), um dos mais aclamados humoristas do
Brasil, que faleceu em 2021, em função de complicações derivadas da doença.
A Lei Paulo Gustavo vai investir mais de R$ 3,8 bilhões provenientes do Fundo Nacional
Setorial do Audiovisual e do Fundo Nacional da Cultura. O recurso será destinado ao
fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas em todo o país.
Desse montante, Mogi Mirim recebeu R$ 806.993,82, sendo R$ 574.337,50 destinados ao
setor audiovisual e R$ 232.656,32 para as demais áreas culturais.
Em Mogi Mirim, a construção dos editais seguiu atentamente as orientações do Ministério
da Cultura e contou com o engajamento de agentes culturais e interessados da sociedade
civil, que participaram de reuniões, audiências públicas e consulta pública realizada entre
janeiro e junho. Com isso, a Secretaria de Cultura e Turismo buscou elaborar editais que
permitissem atender da melhor maneira tanto as demandas do setor artístico como as
necessidades culturais da população nos diversos distritos do Município.
As inscrições online para os dois editais devem ser realizadas de 06 a 12 de setembro.
Podem se inscrever pessoas físicas, sem limitação de território, ou seja, residentes em
qualquer parte do território nacional.
O Edital nº 01/2023, para seleção de pareceristas, tem recurso total de R$ 19.544,45,
sendo que o parecerista habilitado receberá R$ 120,00 por projeto analisado
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O Edital nº 02/2023, para seleção de uma proposta para curso de capacitação para
elaboração, gestão e prestação de contas de projetos culturais, tem recurso total de R$
10.000,00.
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As inscrições serão feitas on-line e todo o serviço também será realizado por meio
remoto.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3804-2594 ou pelos e-mails:
pareceristaslpgmm@gmail.com (Edital nº 01/2023)
capacitacaoprojetoslpg@gmail.com (Edital nº 02/2023)
Edital nº 03/2023 – premiação para agentes culturais – ARTESÃOS
Para artesãos residentes e atuantes no município de Mogi Mirim.
Inscrições: de 13/09 a 17/10.
Toda a documentação deve ser entregue na Secretaria de Cultura e Turismo, situada à Av. Santo Antonio, 430, Centro, no horário das 8h às 16h, conforme instruções do Edital.
O Edital também está disponivel em meio físico na Secretaria de Cultura e Turismo.
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Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3804-1078 ou pelo e-mail:
leipaulogustavomogimirim@gmail.com
EDITAL 04/2023 - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
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EDITAL 05/2023 - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - AUDIOVISUAL
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EDITAL 01/2024 - EDITAL DE FOMENTO AUDIOVISUAL - FESTIVAL/MOSTRA DE CINEMA
Inscrições de 24/04 a 06/05 - Somente Pessoas Jurídicas
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EDITAL 02/2024 - EDITAL DE FOMENTO OUTRAS ÁREAS DA CULTURA - FESTIVAL DE MÚSICAS INÉDITAS
Inscrições de 24/04 a 06/05 - Somente Pessoas Jurídicas
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EDITAL 03/2024 - EDITAL DE FOMENTO OUTRAS ÁREAS DA CULTURA - FESTIVAL DE CULTURA GEEK
Inscrições de 24/04 a 06/05 - Somente Pessoas Jurídicas
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