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Não incidência de ITBI (Templos religiosos, Partidos políticos, Sindicatos, Instituições sem fins lucrativos)


Secretaria: Central de Atendimento ao Cidadão: IPTU, ITBI e TSP

Documentos requeridos: Quem pode requerer Onde solicitar Conclusão
  • Requerimento (obrigatoriamente ser assinado pelo representante da entidade, o representante da entidade, será aquele que constar como presidente na Ata de Assembléia);
  • Ata de Assembléia (para eleição dos representantes);
  • Estatuto Social da entidade;
  • RG e CPF ou CNH (representante);
  • Matrícula do imóvel (atualizada 30 dias).

Procurador:

  • Procuração registrada em cartório;
  • RG e CPF ou CNH (procurador e presidente).

Atenção:

Assinatura digital: apresentar o documento em PDF acompanhado do certificado de validação da assinatura.

Templos religiosos, Partidos políticos, Sindicatos, Instituições sem fins lucrativos.

Presencial agendar pelo link:

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.

Ou por e-mail:

Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br

10 dias úteis.

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.


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