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Alvará para Taxista


Secretaria: Central de Atendimento ao Cidadão: Alvarás

Documentos Requeridos Taxas Quem pode requerer Onde solicitar Conclusão

Requerimento - Preencha Online;

Titular:

  • Ofício com os dados do taxista e do veículo (Modelo no Anexo);
  • Cópia do Documento do Veículo;
  • Cópias CPF, RG ou CNH que contenham tal numeração, sendo que ela deve ser da categoria "C", "D, "E" ou tenha o "EAR" (Exerce Atividade Remunerada) expressa na mesma;
  • Atestado de bons antecedentes criminais com data recente;
  • Comprovante de Residência no nome do requerente, com data recente;
  • Declaração que o veículo encontra-se em bom estado de conservação e segurança;
  • Cópia da Inscrição do Cadastro Mobiliário (ISSQN) ou documento que comprove que o requerente está inscrito na Prefeitura como taxista;
  • Cópia da Portaria de permissão de taxista;
  • Cópia do Alvará do ano anterior;

Sócio (quando houver):

  • Ofício contendo os dados do titular, do sócio e do veículo;
  • Cópias CPF, RG ou CNH que contenham tal numeração, sendo que ela deve ser da categoria "C", "D, "E" ou tenha o "EAR" (Exerce Atividade Remunerada) expressa na mesma;
  • Cópia da Inscrição do Cadastro Mobiliário (ISSQN) ou documento que comprove que o requerente está inscrito na Prefeitura como taxista;
Taxa Prefeitura:
Via de alvará R$ 42,12
Autônomos / Taxistas

Central de Atendimento ao Cidadão (Poupatempo)

20 dias úteis