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Aprovação de projeto condomínios verticais e horizontais


Secretaria: Central de Atendimento ao Cidadão: Projetos e Diretrizes

Documentos requeridos: Preço público: Quem pode requerer Onde solicitar Conclusão

Documentos do imóvel:

  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Projetos arquitetônico e complementares;
  • Certidões negativas de protestos e de ônus relativos ao proprietário e demais interessados no empreendimento;
  • Apresentar projeto DWG, georeferenciado SIRGAS 2000 ZONA 23 SUL.

Documentos do Proprietário/Compromissário:

  • Requerimento;
  • RG e CPF ou CNH;
  • Contrato Social se for Pessoa Jurídica;
  • Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura. 
  • Diretrizes aprovadas;
  • Guias e comprovantes de pagamentos;

Aprovação de projeto por m² R$ 4,90/m²

Via de alvará R$ 48,97

Taxa S.A.A.E.
cobrado por unidade habitacional ou lote- verificar valor no local.

Proprietário, Compromissário e Procurador

Presencial:

Centro Administrativo- Rua Dr. José Alves,55, Centro.

30 dias úteis

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.


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