Documentos do imóvel:

• Matrícula atualizada do imóvel;
• Projetos arquitetônico e complementares;
• Certidões negativas de protestos e de ônus relativos ao proprietário e demais interessados no empreendimento;
• Apresentar projeto DWG, georeferenciado SIRGAS 2000 ZONA 23 SUL.

Documentos do Proprietário/Compromissário:

• Requerimento;
• RG e CPF ou CNH;
• Contrato Social se for Pessoa Jurídica;
• Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura. 
• Diretrizes aprovadas;
• Guias e comprovantes de pagamentos;

valor cobrado por m² R$ 5,12

Via de alvará R$ 51,15

Taxa S.A.A.E.
cobrado por unidade habitacional ou lote- verificar valor no local.

Presencial agendar pelo link:

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Av. Prof. Adib Chaib, 2250 - Centro

30 dias úteis

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.