Documentos do Proprietário:

• Requerimento de aprovação de projeto;
• RG e CPF ou CNH;
• Pessoa Jurídica: Contrato Social;
• Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura;
• Guias e comprovantes de pagamentos.

Documentos do imóvel:

• Título de propriedade do imóvel;
• ART (anotação de responsabilidade técnica) ou RRT; (registro de responsabilidade técnica);
• Projeto Planimétrico (5 vias);
• Memorial Descritivo (5 vias);
• Apresentar Projeto DWG, georeferenciado SIRGAS 2000 ZONA 23 SUL;

Prefeitura:
R$ 244,86

Taxas SAAE:
cobrada por lote- verificar valor no local.

Presencial:

Centro Administrativo- Rua Dr. José Alves,55, Centro.

30 dias.

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.

Observação: Os projetos deverão ser previamente analisados pelo SAAE.