Documentos do Proprietário:

• Requerimento de aprovação de projeto.
• RG e CPF ou CNH;
• Pessoa Jurídica: Contrato Social;
• Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura. 
• Guias e comprovantes de pagamentos. 

Documentos do imóvel:

• Título de propriedade do imóvel;
• ART (anotação de responsabilidade técnica) ou RRT (registro de responsabilidade técnica);
• Projeto planimétrico (5 vias);
• Memorial descritivo (5 vias);
• Apresentar  projeto DWG, georeferenciado SIRGAS 2000 ZONA 23 SUL;

Prefeitura:
R$ 255,77

Taxas SAAE:
cobrada por lote- verificar valor no local.

Presencial agendar pelo link:

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Av. Prof. Adib Chaib, 2250 - Centro

30 dias.

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.

Observação: Os projetos deverão ser previamente analisados pelo SAAE.