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Aprovação de projeto de loteamentos/empreendimentos


Secretaria: Central de Atendimento ao Cidadão: Projetos e Diretrizes

Documentos requeridos: Preço público Quem pode requerer Onde solicitar Conclusão

Documentos do Proprietário:

  • Requerimento de aprovação de projeto.
  • RG e CPF ou CNH;
  • Pessos Juridica: Contrato Social.
  • Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura. 
  • Guias e comprovantes de pagamentos.

Documentos do imóvel:

  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Projetos aprovados pelo GRAPROHAB, rede de água, coletora de esgoto (e seu tratamento), terraplenagem, drenagem, pavimentação, arborização, urbanístico, iluminação pública (se já tiver);
  • Do GRAPROHAB: Certidões Negativas de protestos e de ônus relativos ao proprietário e demais interessados no empreendimento.
  • Apresentar projeto DWG, georeferenciado SIRGAS 2000 ZONA 23 SUL;
  • Pagamento de taxa;

Haverá cobrança de taxas da Prefeitura referente a aprovação de projeto:
por M² e, também do S.A.A.E. por lote.

Proprietário, Compromissário e Procurador.

Presencial:

Centro Administrativo- Rua Dr. José Alves,55, Centro.

30 dias.

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.


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