Serviços

Certidão de decadência INSS (caducidade)


Secretaria: Central de Atendimento ao Cidadão: Certidões

Documentos requeridos Preço público Quem pode requerer Onde solicitar Conclusão
  • Requerimento (detalhando a solicitação, pode ser preenchido no atendimento);
  • RG e CPF ou CNH;
  • Carnê de IPTU (ou outro documento identificando o imóvel);
  • Nota de devolução do cartório caso exista;
  • Caso o imóvel esteja em nome do antigo proprietario- apresentar escritura ou matricula atualizada ou contrato de compra e venda;
  • Guia e comprovante de pagamento.

Procurador:

  • Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura. 
  • RG e CPF ou CNH (do procurador).
R$ 24,48

Proprietário, Compromissário, Procurador, Inventariante.

Presencial agendar pelo link

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.

10 dias úteis.

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.


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