Isenção de tributos


Secretaria: Central de Atendimento ao Cidadão: IPTU, ITBI e TSP

Documentos requeridos: Quem pode requerer Onde solicitar Conclusão
  • Requerimento (assinado pelo Presidente, Padre responsável pela paróquia, Pastor responsável pela igreja  e contendo o ano para o qual está solicitando e inscrições dos imóveis);
  • RG e CPF ou CNH (de quem assinou o requerimento);
  • Comprovante de endereço (do estabelecimento);
  • ATA geral e de eleição e posse do presidente (atual);
  • Estatuto social (atual);
  • Declaração de nomeação do responsável (em caso de templos religioso).

Procurador:

  • Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura;
  • RG e CPF ou CNH.

Locação (só para templos religioso):

  • Apresentar contrato de locação (em nome do templo, atualizado e registrado).
Entidades, templos religiosos, associações, partidos politico, sindicatos.

Presencial agendar pelo link

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.

15 dias úteis.

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.


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