• Requerimento (deverá estar em nome do comprador e deve obrigatoriamente ser assinado pelo comprador);
• Cópia na íntegra do Contrato de Financiamento junto à Caixa Econômica Federal (caso seja apresentado somente cópia do Contrato de Compra e Venda ou contrato da construtora, este deverá ser reconhecido de firma das assinaturas);
• Último Holerite (comprovante de renda) de todos os membros da família que trabalham, relativa ao mês anterior ao da assinatura do Contrato
• Declaração de próprio punho, de que esta é sua primeira aquisição imobiliária de uso exclusivamente residencial no Município, constando nesta, que o requerente declara que preenche os requisitos da Lei Municipal 5.520 de 27 de dezembro de 2013, para obtenção da respectiva isenção de ITBI.
• RG e CPF ou CNH (do comprador);

Procurador:

• Somente no caso de haver procuração registrada, é que o próprio procurador poderá assinar o requerimento;
• RG e CPF ou CNH.

Presencial agendar pelo link:

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.

10 dias úteis.

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.