- Fiac (baixe agora) (preencher as duas paginas, colocar periodo e horario de funcionamento e assinar, deverá ser assinada pelo sócio/proprietario ou procurador);
- Comprovante de endereço do estabelecimento (atualizado);
- Protocolo no sistema via rápida empresa VRE (Redesim);
- RG/CPF ou CNH;
- Cartão CNPJ;
- Ato constitutivo da PJ (contrato social, requerimento de empresário ou certificado da condição MEI);
Procurador:
- RG/CPF ou CNH;
- Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura.
Importante!
- Assinatura digital: apresentar o documento em PDF acompanhado do certificado de validação da assinatura;
- Comprovante de endereço: Pode ser água, energia eletrica, telefone ou internet, recente no máximo 3 meses.
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R$ 489,69/ano. |
Proprietário, Representante legal. |
Presencial agendar pelo link:
minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim
Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.
Ou por e-mail:
Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br
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20 dias úteis.
Aviso!
O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.
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