Serviços

Renovação de alvará de funcionamento em horário normal


Secretaria: Central de Atendimento ao Cidadão: Alvarás

Documentos requeridos: Quem pode requerer Onde solicitar Conclusão
  • Fiac (baixe agora) (preencher as duas paginas e assinar, deverá ser assinada pelo sócio/proprietario ou procurador);
  • Protocolo no sistema via rápida empresa VRE (Redesim);
  • RG/CPF ou CNH;
  • Comprovante de endereço do local do estabelecimento comercial e/ou de prestação de serviços;
  • Cartão CNPJ;
  • Ato constitutivo da PJ (contrato social, requerimento de empresário ou certificado da condição MEI);

Procurador:

  • RG/CPF ou CNH;
  • Procuração com assinatura manual deverá estar firmada em cartório, se for assinatura digital deverá estar acompanhada da validação da assinatura. 

Importante!

  • Assinatura digital: apresentar o documento em PDF acompanhado do certificado de validação da assinatura;
  • Comprovante de endereço: Pode ser água, energia eletrica, telefone ou internet, recente no máximo 3 meses.
Proprietário, Representante legal

Presencial agendar pelo link:

minhaagendavirtual.com.br/prefeituramogimirim

Central de Atendimento ao Cidadão junto ao Poupatempo, localizado na av. Adib Chaib, 2250, Centro.

Ou por e-mail:

Centraldeatendimento@mogimirim.sp.gov.br

20 dias úteis.

Aviso!

O protocolo só poderá ser concluído mediante a apresentação de toda a documentação solicitada.


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